Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aluno com necessidades especiais Profissionais especializados Dever do Estado
Data de Publicação: 07/08/2019
Tema(s): Direito à educação Menor com deficiência Professor de apoio Obrigação do Estado
Data de Publicação: 31/07/2019
Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade
Data de Publicação: 15/07/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019
Tema(s): Política nacional de educação especial Direito constitucional Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Direito à educação Disponibilização de professor de apoio Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portadora de deficiência Contratação de professor especialização Função do Estado Multa pelo descumprimento
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Educação Direito Constitucional Política nacional de educação especial Criança portadora de paralisia cerebral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Menor com transtorno do espectro autista Professor de apoio Direito à educação especial
Data de Publicação: 11/09/2018
Tema(s): Apelação cível Menor portadora de síndrome de down Necessidade de acompanhamento especializado Direito a educação
Data de Publicação: 24/05/2018